Parlamento italiano debate sobre legalização da maconha

A proposta apresentada propõe manter a proibição da venda entre os indivíduos, mas autoriza o cultivo de até cinco plantas em casa e o porte de até 15 gramas

Os deputados italianos começaram nesta segunda-feira a discutir um projeto de lei sobre a legalização da autoprodução e do uso recreativo da maconha, um assunto que desperta forte oposição e que não conta com o apoio do governo.

Na imprensa, os defensores do fim da “proibição” e opositores da “legalização das drogas” travam uma verdadeira batalha.

A proposta apresentada aos deputados propõe manter a proibição da venda entre os indivíduos, mas autoriza o cultivo de até cinco plantas de cannabis em casa e de portar até 15 gramas. Mas proíbe fumar maconha em locais públicos ou no trabalho.

O projeto também prevê a possibilidade de o Estado cultivar e vender cannabis, um pouco como a indústria do tabaco.

Como muitos países europeus ou estados americanos que avançaram na questão nos últimos anos, os partidários deste projeto defendem o argumento de que a repressão internacional não impediu a propagação da maconha.

No seu último relatório anual, a Direção Nacional Anti-Máfia Italiana (DNA) denunciou o “fracasso total da aplicação da lei” e “a impossibilidade absoluta de aumentar os esforços” repressivos ao consumo da maconha.

Além disso, na Itália, onde o uso terapêutico da cannabis é legal, a repressão tem consumido significativos recursos policiais e judiciais.

Desta forma, a DNA defende a descriminalização do consumo doméstico da maconha a fim de amenizar o “peso que recai sobre o judiciário e liberar recursos para as forças de ordem e magistratura para lutar contra outras formas de criminalidade”.

‘Enfraquecer a máfia’

A legalização da maconha também pode contribuir para “enfraquecer” as organizações criminosas, subtraindo de seus recursos “de 8 a 11 milhões de euros por ano”, acredita o escritor Roberto Saviano, especialista da máfia napolitana e autor de “Gomorra”.

“As drogas leves são uma moeda de troca entre organizações criminosas e organizações terroristas”, insiste.

O projeto, no entanto, enfrenta forte oposição de políticos católicos, contrários a qualquer abertura para a legalização.

“Somos absolutamente contra a legalização, contra a ideia de que é possível fumar livremente um baseado, que não há problema”, declarou Maurizio Lupi, líder do Area Popolare (AP), que reúne representantes eleitos da centro-direita católica.

Segundo ele, a descriminalização seria prejudicial “tanto do ponto de vista da saúde pública quanto da luta contra a criminalidade”.

Já os apoiadores garantem o contrário. De acordo com o texto do projeto de lei, “a experiência de Estados que regulamentaram o mercado de maconha mostra que o número de consumidores não aumentou, nem o impacto social ou sanitário”.

A única coisa que aumentou foi a receita fiscal, insistem.

Na Europa, República Tcheca, Holanda e Espanha também escolheram tolerar o consumo pessoal para uso recreativo. Este também é o caso de quatro estados americanos, além da capital Washington.

Em maio, o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, afirmou, no entanto, que a questão não estava na agenda de sua equipe.

O texto chega na forma de um projeto de lei apresentado pelo senador Benedetto Della Vedova, também secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, e assinado por cerca de 200 deputados e senadores.

O resultado do debate é incerto: mais de 1.700 emendas foram apresentadas para afogar o projeto, incluindo 1.300 pelo AP.

Entre questões de procedimento e as férias de verão, os debates substanciais devem começar apenas em setembro.

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