Pistorius paga fiança e aguardará pena em prisão domiciliar

Punição ainda não foi confirmada pela Justiça, que agora terá de anunciar uma nova sentença

Pretória – Após o Supremo Tribunal de Apelação (TSA, na sigla em inglês) da África do Sul aceitar recurso da promotoria na última quinta-feira e condenar Oscar Pistorius por homicídio doloso (com intenção de matar) de sua namorada Reeva Steenkamp, em episódio ocorrido em fevereiro de 2013, na África do Sul, o astro paralímpico ganhou nesta terça o direito de permanecer em regime de prisão domiciliar.

O juiz sul-africano Aubrey Ledwaba concedeu este direito mediante ao pagamento de uma fiança estipulada em US$ 692 (pouco mais de R$ 2.500). Assim, o atleta biamputado, que competia com auxílio de próteses, vai esperar em casa por uma nova sentença em audiência marcada para 18 de abril de 2016.

Condenado por um tribunal menor anteriormente a cinco anos de prisão por homicídio culposo (sem intenção de matar) após disparar tiros através da porta do banheiro onde estava Reeva Steenkamp, Pistorius teve esta sua pena revogada pelo TSA.

Com a revisão da pena para homicídio doloso, ele passou a conviver com o risco de ser condenado a 15 anos de prisão, pena mínima prevista para este tipo de crime na África do Sul.

Mas essa punição ainda não foi confirmada pela Justiça, que agora terá de anunciar uma nova sentença.

Pelas leis sul-africanas, uma pessoa condenada a cinco ou menos anos de detenção pode deixar a cadeia e passar ao regime aberto após cumprir um sexto de sua pena – no caso de Pistorius, esse período venceu após ele ficar 10 meses na prisão.

E agora o astro sul-africano ganhou o direito de seguir preso em regime domiciliar, desde que obedeça determinações do juiz do caso.

Ele terá seus movimentos monitorados por um dispositivo eletrônico e só poderá sair da casa do seu tio, em Pretória, onde vem cumprindo pena, entre às 7 horas da manhã e meia-noite.

Além disso, só poderá chegar até no máximo 12 milhas (20km) de distância da mansão de seu tio, assim como deverá entregar o seu passaporte à polícia.

O promotor de acusação, Gerrie Nel, havia alegado anteriormente que Pistorius poderia tentar fugir da África do Sul e por isso pediu que fossem impostas estritas condições para sua liberdade condicional mediante ao pagamento de fiança.

Além de conseguir fazer com que Pistorius aguarde o novo julgamento sob regime de prisão domiciliar, a equipe legal do corredor agora tentará apelar contra a decisão do TSA junto ao máximo tribunal sul-africano, a Corte Constitucional, disse o advogado chefe de defesa, Barry Roux, nesta terça-feira.

Nesta terça, Pistorius compareceu a um tribunal pela primeira vez em um ano. Vestindo um terno escuro, ele se mostrou tranquilo e falou em voz baixa com seus advogados e outras pessoas antes do início da audiência, e inclusive chegou a sorrir no tribunal.

Embora a pena mínima para homicídio doloso seja de 15 anos na África do Sul, o juiz pode reduzi-la em razão de “circunstâncias excepcionais”, segundo preveem as leis daquele país.

Quando matou sua namorada, Pistorius alegou que confundira ela com um estranho, que estaria invadindo sua casa.

Ele negou durante os seus longos julgamentos que tenha matado a namorada de forma intencional, versão amplamente contestada pelos promotores de acusação, que na semana passada conseguiram que a Justiça enquadrasse o atleta pelo crime de homicídio doloso.

Atleta mundialmente admirado antes de ter atirado contra a sua namorada, o sul-africano viveu o ápice da sua carreira em 2012, quando participou dos Jogos de Londres, se tornando o primeiro competidor paralímpico a disputar uma edição da Olimpíada. Além disso, ele possui oito medalhas paralímpicas, sendo seis delas de ouro.

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