Política de drogas na América do Sul quer menos punição

Documento assinado pela Unsasul em Montevidéu propõe enfoque menos punitivo e mais humano na política antidrogas da América Latina

Montevidéu – A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) aprovou nesta segunda-feira em Montevidéu um documento no qual propõe um novo enfoque na abordagem da problemática das drogas que se afasta do meramente punitivo e que se centrará no ser humano, seu bem-estar e sua saúde.

“(O encontro) foi histórico porque a América do Sul foi uma das mais afetadas pela luta contra o narcotráfico. Eu digo isso pela experiência em meu próprio país”, disse à imprensa Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia (1994-1998).

O texto pactuado hoje entre os 12 países que compõem a Unasul consta de 25 pontos e será repassado à Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre Drogas (Ungass) que acontecerá em abril de 2016 na sede da ONU em Nova York.

“Passamos de um enfoque exclusivamente punitivo que veio sendo manejado na América Latina e no mundo para um enfoque muito mais integral (…). Queremos pôr no centro da política de drogas o ser humano, seu bem-estar e sua saúde acima de todos os demais critérios de intervenção”, declarou à Agência Efe o diretor de Política de Drogas do Ministério da Justiça da Colômbia, Javier Flores.

Por sua parte, Samper assinalou que, “apesar de todos os esforços da política proibicionista atual, hoje em dia há mais de 300 milhões de consumidores de drogas que ainda as seguem consumindo”.

Nesta linha, destacou o “evidente fracasso” da guerra contra as drogas e fez insistência na “autoridade” que a América do Sul tem para propor uma mudança rumo a um olhar humano sobre o tema devido à “quantidade de pessoas e de recursos econômicos e institucionais” que se sacrificaram para isso na região.

Flores, que integra a delegação colombiana nesta reunião da Unasul em Montevidéu, lembrou que na região é onde se “produz quase 100%” da cocaína mundial e onde se registram os maiores índices de violência associados ao problema das drogas.

“Portanto, temos toda a legitimidade e possibilidade de levar uma mensagem muito forte a Ungass 2016 e ao mundo inteiro lhes dizendo que a América Latina pode contribuir muito para uma abordagem diferente ao fenômeno das drogas”, ressaltou Flores.

Esta assembleia da ONU é vista como uma “oportunidade muito importante” para que a região proponha novos enfoques “que devem ser contempladas como outra forma de enfrentar o problema das drogas e não como uma guerra como foi até agora”, afirmou Elena Lagomarsino, integrante da Junta Nacional de Drogas do Uruguai.

Um dos objetivos fixados para a reunião de abril de 2016 é a adoção de posições comuns nas quais se incluam as diversas realidades e problemáticas dos países da região para poder ter mais peso na hora de propor este novo paradigma.

Uma amostra da heterogeneidade da região foi a exposta por Samper, que mencionou algumas posições alternativas às soluções proibicionistas, como a do consumo da folha de coca na Bolívia, a iniciativa chilena para descriminalizar o cultivo doméstico e o uso medicinal de cannabis ou o indulto aos “microtraficantes” no Equador.

Além disso, mencionou a legislação uruguaia, que em 2013 aprovou a lei que regula a produção e a comercialização da maconha sob o controle do Estado, impulsionada pelo ex-presidente José Mujica (2010-2015), como uma estratégia para enfrentar o narcotráfico, o que tornou o país em um pioneiro neste tipo de abordagem.

Para Samper, não se trata de querer “exportar o modelo uruguaio” porque “ninguém tem a receita para todos”, mas de trabalhar em uma política alternativa que surja das distintas experiências sul-americanas.

Por sua parte, o representante da delegação argentina nesta reunião na capital uruguaia, Gabriel Lerner, assinalou que não acredita que ocorrerão mudanças de forma imediata, mas avaliou que o “processo de debate e de mudanças em níveis locais e regionais é imparável”.

“Vemos a Ungass como um momento, não como a finalização, de um processo de democratização e redefinição dos problemas em torno das drogas no mundo inteiro”, opinou Lerner sobre as expectativas para a apresentação perante a ONU do documento aprovado pelos países-membros de Unasul.

Os 12 países que integram a Unasul são Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

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