Premiê britânico apresenta exigências para permanecer na UE

O premier enumerou suas condições em um discurso e enviará uma carta com as demandas ao presidente do Conselho Europeu

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, apresentou nesta terça-feira a Bruxelas suas quatro demandas para pedir o voto a favor da permanência do Reino Unido na União Europeia (UE) no referendo que deve acontecer até o fim de 2017.

Em uma primeira reação, a Comissão Europeia considerou alguns dos pedidos de Cameron “muito problemáticos”.

Cameron solicitou a proteção dos direitos dos países da UE que não integram a Eurozona; que o Reino Unido fique de fora das próximas etapas para uma integração europeia maior; o fortalecimento da competitividade do mercado único e, por fim, permissão para que Londres imponha limites à imigração dentro da Europa.

O premier enumerou suas condições em um discurso na Chatham House, uma prestigiosa organização de debates britânica, e enviará uma carta com as demandas ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O primeiro-ministro expressou sua confiança em obter seus objetivos, mas esclareceu desejar que as reformas “sejam legalmente vinculantes e irreversíveis”, e que “não se limitem a boas palavras”.

“Tenho toda a confiança de que conseguiremos um bom acordo para o Reino Unido e para seus sócios europeus”, afirmou.

“Não duvido que, com paciência, boa vontade e boa fé, isso pode ser conseguido. E assim poderemos fazer do Reino Unido e do conjunto da Europa lugares mais prósperos para as futuras gerações”, argumentou.

No entanto, Cameron avisou que, se não conseguir as reformas que pretende, haverá consequências.

“Se fizerem ouvidos surdos às demandas britânicas, teremos de considerar se a União Europeia é boa para nós”, alertou.

A Comissão Europeia não tardou em comentar o discurso do premiê britânico.

“De cara, vemos uma quantidade de elementos que parecem viáveis (…), alguns são difíceis (…) e outros muitos problemáticos”, indicou o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas.

Já o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou, por sua parte, ter recebido a carta de Cameron.

“As negociações agora podem começar”, afirmou em seu Twitter.

O grande crítico da UE na política britânica, Nigel Farage, líder do Ukip (Partido para a Independência do Reino Unido), avaliou de forma negativa o discurso de Cameron, afirmando que ele passou mais tempo elogiando as vantagens do bloco do que suas desvantagens e que suas exigências não são suficientemente ambiciosas.

“Está claro que Cameron não busca uma renegociação substancial”, enfatizou, falando à Sky News.

Migração, o obstáculo

Todos os analistas concordam que a exigência mais difícil diz respeito à limitação das ajudas sociais aos migrantes europeus e diretamente a sua chegada, porque esbarram com o princípio de não discriminação de cidadãs europeus, independente do país em que se encontrem.

“Acreditamos em uma economia aberta para termos de poder lidar com as pressões que supõe o livre movimento” nas escolas e em outros serviços públicos, justificou Cameron, particularmente “em um momento em que as escolas publicas estão sob enorme pressão”.

“É preciso frear os abusos do livre movimento e permitir que controlemos a migração dentro da UE”, acrescentou.

Quanto à proteção do acesso ao mercado único para o Reino Unido, apesar de não usar o euro, Cameron reclamou “salvaguardas que garantam que não enfrentamos nem discriminação nem custos adicionais” por não pertencer à zona do euro, e que não sejam reclamadas ajudas para resolver a crise do euro, como a que ocorreu com a Grécia.

Para isso, é preciso escrever nos tratos “o reconhecimento de que a UE é uma união co mais de uma moeda”.

Sobre a isenção de futuros passo para uma maior integração, o primeiro-ministro disse que o Reino Unido “é uma nação orgulhosa e independente e que a carga das atuais regulações já é muito alta”.

Por fim, nas medidas visando a uma organização mais competitiva, Cameron afirma que a UE “tem de operar com a flexibilidade de uma rede e não a rigidez de um bloco”.

“A UE precisa mudar”, enfatizou. “Tornar-se mais competitiva para enfrentar a invasão econômica da Índia e da China”.

Desencontros

A data do referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE ainda vai ser marcada, mas se sabe que será em 2017 no mais tardar, para dar tempo para a renegociação da adesão britânica.

A questão geralmente esbarra nas reticências britânicas em relação à possibilidade de o bloco europeu se converter em algo mais que um mercado único, em uma união política.

Como disse Cameron na sexta-feira, a UE é vista em Londres “como um meio para alcançar um fim, não como um objetivo em si mesmo”.

A UE ficou dividida sobre o trabalhismo na época do referendo de adesão, em 1975, e agora enfrenta principalmente os conservadores, e também teve um papel na queda de Margaret Thatcher em 1990 e no fracasso eleitoral de John Major em 1997.

Cameron, que governou em uma coalizão com os liberais em seu primeiro mandato (2010-2015), tentou sufocar qualquer possibilidade de rebelião interna prometendo o referendo de 2017 para discutir se o país permanece ou não dentro do bloco.

Texto atualizado às 10h12.

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