Putin autoriza acesso do governo a dados de cidadãos

As companhias telefônicas e as empresas que trabalham com a internet deverão guardar durante 6 meses toda a informação gerada pelos clientes

Moscou – O presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou nesta quinta-feira uma série de leis que obrigam as operadoras de telefonia e internet a armazenar todo o conteúdo gerado pelos usuários durante seis meses, de modo que seja acessível às autoridades caso requerido, e que proporcionem ferramentas para decifrar dados codificados.

As companhias telefônicas e as empresas que trabalham com a internet (redes sociais, serviços de mensagem e inclusive lojas on-line, entre outros) deverão guardar durante esse período toda a informação gerada pelos clientes, inclusive conversas, mensagens de texto, gravações de áudio e de vídeo.

A polêmica iniciativa – aprovada anteriormente no parlamento no chamado “pacote antiterrorista” e tachada por alguns como um passo rumo à espionagem total sobre os cidadãos – visa reforçar a prevenção de atentados terroristas e só será aplicada a partir do dia 1º de julho de 2018.

As operadoras deverão proporcionar às autoridades todos os protocolos e chaves para decodificar qualquer informação criptografada. Caso se neguem a seguir a norma, serão multadas em até um milhão de rublos (R$ 52 mil).

A lei também obriga o armazenamento durante três anos da informação geral sobre todas as comunicações telefônicas e pela internet, com dados que incluem a identificação dos interlocutores e a data e hora exatas da conexão.

As principais operadoras telefônicas da Rússia tinham pedido a Putin que vetasse a lei após calcular em até um trilhão de rublos (R$ 52 bilhões) o que custará a cada uma delas o armazenamento e gestão dessas enormes quantidades de informação.

O ministro de Comunicação russo, Nikolay Nikiforov, também advertiu que as tarifas telefônicas e de internet podem quadruplicar com a aplicação da nova legislação.

Outra das reformas mais polêmicas do “pacote antiterrorista” tipificou um novo crime no Código Penal russo: a partir de agora, “a incitação, recrutamento ou outra forma de indução” a participar de desordens públicas serão castigadas com penas de prisão de cinco a dez anos.

Muitos lembram que os distúrbios que ocorreram em Moscou em maio de 2012, quando a polícia dispersou um grupo de opositores que quiseram transformar uma manifestação em um protesto indefinido, foi qualificada pela Justiça como desordens públicas e seus organizadores foram condenados a penas de prisão.

Esse episódio aconteceu em meio aos grandes protestos nos quais milhares de pessoas protestaram contra a fraude nas eleições parlamentares de 2011 e nas presidenciais de 2012, vencidas pelo atual líder do Kremlin.

O “pacote antiterrorista” endurece as punições por praticamente todos os crimes relacionados com o terrorismo e o extremismo e rebaixa para 14 anos a idade mínima à qual um adolescente pode ser julgado pela via penal por este tipo de crimes e por participar de desordens públicas. EFE

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