Relembre o acordo de paz com as Farc que a Colômbia rejeitou

Com 297 páginas e assinado pelo presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño, o acordo buscava por fim a 52 anos de conflito armado

O acordo de paz assinado com a guerrilha das Farc na Colômbia, rejeitado no domingo passado, “não é perfeito, mas é o melhor que se conseguiu”, repetiu incansavelmente nas últimas semanas o presidente Juan Manuel Santos.

Com 297 páginas e assinado em 26 de setembro pelo presidente Juan Manuel Santos e o líder das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), Rodrigo Londoño, mais conhecido como Timochenko, o acordo buscava por fim a 52 anos de conflito armado. O documento contém seis pontos.

Fim do conflito

Após o cessar-fogo bilateral e definitivo em vigor desde 29 de agosto, as Farc deviam começar a reunir os 5.765 combatentes armados que declararam ter em 27 locais acordados para a deposição de armas e a reincorporação à vida civil.

O processo seria supervisionado pelas Nações Unidas e seria realizado em 180 dias a partir de 26 de setembro, dia da assinatura do acordo.

Justiça para as vítimas

Reparar as vítimas do conflito, que deixou 260.000 mortos, 45.000 desaparecidos e 6,9 milhões de deslocados. Este era o objetivo do sistema de justiça negociado, que previa julgar em cortes especiais os crimes cometidos pelos atores envolvidos do conflito – guerrilhas, paramilitares, agentes do Estado -, tanto civis quanto militares.

Uma lei de anistia tinha sido pactuada para os rebeldes acusados de crimes políticos, como rebelião, mas não protegeria os responsáveis por massacres, torturas e estupros.

Os que confessassem crimes atrozes ante um tribunal especial poderiam evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o fizessem e fossem declarados culpados, seriam condenados de oito a vinte anos de prisão.

Solução para o narcotráfico

As Farc tinham aceitado em maio de 2014 por fim à produção de drogas ilícitas em territórios sob seu controle e desvincular-se do negócio do narcotráfico.

O acordo continha um plano de substituição de cultivos ilícitos em zonas de influência da guerrilha, onde o governo tinha se comprometido a dar alternativas de sustento aos camponeses que aceitassem a substituição.

As autoridades da Colômbia, o maior produtor mundial de cocaína, continuariam combatendo o narcotráfico, que desde a década de 1980 tem sido combustível para o conflito armado.

Participação na política

Com o acordo, as Farc se tornariam um movimento político legal e o governo havia se comprometido a garantir sua segurança para evitar que seus militantes fossem assassinados, como aconteceu pelas mãos de paramilitares e forças públicas nos anos 1980 e 1990, depois de um fracassado processo de paz.

Além disso, seriam entregues às Farc 10 assentos no Congresso de 268 membros por dois mandatos legislativos consecutivos, cada um com quatro anos, se não conseguissem os votos suficientes para se eleger.

Desenvolvimento agrário

As partes assinaram em maio de 2013 um acordo em que o governo se comprometia a outorgar mais acesso a terras, a créditos e dotar de serviços básicos os territórios rurais assolados pelo conflito interno.

A repartição de terras e uma reforma agrária são reivindicações históricas das Farc, que surgiram em 1964 de um levante camponês.

Referendo

Para se tornar eficaz, o acordo deveria ser avalizado em um plebiscito celebrado no domingo passado e que havia sido aceito como método de consulta popular pela Corte Constitucional.

Os colombianos, no entanto, votaram contra o acordo. Com 99,89% das urnas apuradas, o “Não” tinha 50,22% dos votos e o “Sim”, 49,77%.

Veja mais: Quanto a Colômbia poderia ganhar com a paz

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