Tribunal egípcio absolve 51 condenados por protestos

O Tribunal no Cairo declarou os ativistas inocentes da acusação de descumprir a lei de protestos, alterar a segurança e dificultar o tráfego

Cairo – Um tribunal do Egito absolveu nesta terça-feira 51 ativistas que eram acusados de se manifestar sem permissão no último dia 25 de abril, um protesto contra a cessão de duas ilhas do Mar Vermelho à Arábia Saudita.

O Tribunal de Pequenos Crimes de Qasr al Nil, no Cairo, declarou os ativistas inocentes da acusação de descumprir a lei de protestos, alterar a segurança e dificultar o tráfego.

No último dia 4, a Justiça absolveu outros 33 ativistas condenados a dois anos de prisão por realizarem uma manifestação sem autorização, após aceitar o recurso de seus advogados.

Além disso, outro tribunal do Cairo revogou as penas de prisão de 47 ativistas condenados a cinco anos de detenção pelo mesmo motivo.

Esses 80 inocentados faziam parte de um total de 152 pessoas que foram condenadas no dia 14 de maio por violar a lei de protestos.

As manifestações de 25 de abril foram convocadas por ativistas e organizações de oposição contrárias ao acordo assinado entre os governos do Egito e da Arábia Saudita sobre a cessão das ilhas, uma medida que ainda deve ser ratificada pelo parlamento egípcio.

Segundo o governo, as polêmicas ilhas só estavam sob a tutela do Egito, mas pertencem à Arábia Saudita, apesar de muitos cidadãos, políticos e ativistas egípcios reivindicarem a soberania sobre elas.

A lei de protestos de 2013 proíbe as manifestações que não obtenham permissão prévia e estabelece duras penas de prisão e multas para aqueles que infrinjam as normas.

No entanto, o primeiro-ministro do Egito, Sharif Ismail, pediu que se estude a introdução de mudanças à polêmica legislação.

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