Tribunal egípcio confirma condenação de Mubarak e filhos

Condenação é de três anos por apropriação de recursos públicos reservados para os palácios presidenciais

Cairo, 9 jan (EFE).- O Tribunal de Cassação confirmou neste sábado a condenação de três anos de prisão ao ex-presidente egípcio Hosni Mubarak e seus dois filhos, Alaa e Gamal, por apropriação de recursos públicos reservados para os palácios presidenciais, informou uma fonte judicial à Agência Efe.

O tribunal rejeitou o último recurso possível apresentado pelo advogado dos condenados, Farid al Dib, que pediu a anulação da condenação, e esta decisão é definitiva e inapelável.

Em 12 de dezembro, a promotoria egípcia solicitou ao Tribunal de Cassação que negasse o recurso apresentado por Dib, que pediu que os três condenados fossem declarados inocentes.

Alaa e Gamal obtiveram liberdade em outubro, após passar mais de três anos em prisão preventiva, devido a esta e outras ações judiciais.

O ex-presidente e seus dois filhos foram condenados a três anos de prisão em 9 de maio de 2015 pelo Tribunal Penal do Cairo, na repetição do julgamento pelo desfalque dos palácios presidenciais.

Também foram condenados ao pagamento de uma multa conjunta de 125 milhões de libras egípcias (cerca de R$ 68 milhões), a mesma quantia de que foram acusados de terem se apropriado indevidamente.

Embora o Tribunal de Cassação tenha confirmado a pena, os filhos de Mubarak não voltarão à prisão, por já terem passado mais de três anos atrás das grades.

No entanto, terão antecedentes penais, o que em princípio os priva de direitos políticos e da possibilidade de serem funcionários públicos.

Mubarak, de 87 anos, está detido há mais de três anos, a maior parte do tempo sob vigilância no Hospital das Forças Armadas de Maadi, devido a seu deteriorado estado de saúde.

A promotoria acusou Mubarak, na qualidade de servidor público como presidente do país, e seus dois filhos de apropriação indevida no orçamento geral dos palácios presidenciais, entre 2002 e 2011.

É o segundo processo judicial sobre essas acusações. O Tribunal de Cassação havia anulado uma condenação anterior e ordenado a repetição do julgamento, por considerar que os procedimentos legais foram desrespeitados.

Seu advogado tinha pedido a repetição do julgamento sob o argumento de que o caso “foi inventado” pelo governo da Irmandade Muçulmana (2012-2013) e considerou nulas as investigações oficiais. 

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