UE aprova registro de passageiros para combater terrorismo

As empresas aéreas e as operadoras de turismo devem criar o registro com os dados obtidos durante os procedimentos de reservas e check-in

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira em uma comissão a diretriz para criar um registro de nomes de passageiros (PNR, sigla em inglês), algo solicitado por todos os países membros da UE, em particular a França, depois dos atentados de 13 de novembro.

A Comissão de Liberdades Civis aprovou o acordo alcançado entre o Conselho Europeu (que representa os 28 países membros da UE) e os negociadores do Parlamento.

No total, 38 eurodeputados votaram a favor, 19 contra e dois optaram pela abstenção.

O PNR é utilizado na luta contra o terrorismo e os crimes graves.

As empresas aéreas e as operadoras de turismo devem criar o registro com os dados obtidos durante os procedimentos de reservas e check-in, para que possam ser consultados pelas autoridades nacionais de segurança.

A lista inclui o nome, endereço, número de telefone, dados do cartão de crédito, agência de viagens, bagagem e número de assento de cada passageiro, assim como “informação sensível”, geralmente relacionada com a opção religiosa por uma determinada refeição ou um pedido de ajuda por problemas médicos.

O projeto de diretriz (lei) proposto pela Comissão estava bloqueado no Parlamento desde 2011, aguardando a incorporação de garantias sobre a proteção das liberdades individuais.

Os Estados membros reclamavam que o acesso aos dados nominais fosse de até nove meses, mas o Parlamento exigiu um prazo de seis meses e a manutenção das informações, sem que sejam nominais, por cinco anos.

Na semana passada, os ministros do Interior aceitaram o pedido do Parlamento.

O plenário da Eurocâmara deve se pronunciar sobre o projeto no início de 2016.

Os Estados membros terão dois anos para incluir a nova regulamentação em sua legislação nacional.

Mas o texto aprovado, que autoriza a criação de 28 registros nacionais, tem seus limites.

Alguns eurodeputados criticam o que consideram uma falta de precisão no que diz respeito ao acesso automático e recíproco dos dados compilados entre os 28 Estados membros.

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