UE propõe medidas para combater financiamento do terrorismo

As novas medidas sobre o terrorismo estão em um projeto que ainda deve ser aprovado no Conselho e no Parlamento Europeu

Bruxelas – A Comissão Europeia (CE) apresentou nesta quarta-feira novas medidas para criminalizar o financiamento do terrorismo, as viagens com fins terroristas e o recrutamento passivo, assim como o combate ao tráfico de armas e explosivos, propostas anunciadas para prevenir atentados como os de Paris.

“Nossas propostas são dirigidas não só aos que cometem atrocidades terroristas, mas também aos que ajudam com as viagens, o financiamento ou apoiam o terrorismo”, destacou o comissário europeu do Interior, Dimitris Avramopoulos.

As novas medidas sobre o terrorismo estão em um projeto que ainda deve ser aprovado no Conselho e no Parlamento Europeu.

Já as recomendações específicas sobre armas e explosivos fazem parte de um plano de ação que não tem caráter obrigatório.

“O aumento no número de cidadãos da UE que viajam ao exterior para se transformar em ‘combatentes estrangeiros’ significa que é preciso uma atualização no marco comunitário sobre ofensas terroristas para garantir uma resposta comum da justiça penal”, indicou, por sua vez, o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

Timmermans destacou também que é necessária cooperação tanto em nível da União Europeia como de outros países para acabar com o mercado negro de armas e explosivos.

A nova diretriz atualiza as normas comunitárias atuais para lutar contra essa nova forma de terrorismo fundamentalista e propõe, entre outras coisas, que sejam consideradas como crimes em escala europeia as viagens com fins terroristas, tanto dentro como fora da UE.

O financiamento, organização e facilitação dessas viagens, o recrutamento passivo e outras ações terroristas.

Alguns países já modificaram suas respectivas leis para responder melhor à ameaça representada pelos chamados “lobos solitários” dentro do terrorismo jihadista.

O plano de ação sobre armas e explosivos oferece diretrizes aos países em uma matéria que é competência nacional exclusiva, e completa medidas já apresentadas pela Comissão Europeia no último dia 18 de novembro para reforçar o controle de armas.

As novas recomendações focam na restrição do acesso às armas de fogo ilegais e explosivos, convida os países da UE a estabelecerem pontos nacionais conectados para melhorar a análise, a troca de informações e propõe o reforço do papel da Polícia Europeia.

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