Venezuela recorre ao Tribunal Supremo contra o parlamento

O governo lamentou ainda que organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e as Nações Unidas (ONU) apoiem esta ação

Caracas – O consultor jurídico da presidência da Venezuela, Elvis Amoroso, informou nesta sexta-feira que o Poder Executivo entrou com uma solicitação de amparo contra a Assembleia Nacional (AN, parlamento) no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), por querer “dar um golpe de Estado” no governo de Nicolás Maduro.

“Recorremos às instâncias correspondentes, neste caso o Tribunal Supremo de Justiça, para solicitar amparo e que sejam tomadas as medidas necessárias para conter de uma vez por todas esta pretensão da direção da AN de querer dar um golpe de Estado. A Venezuela tem que ser respeitada”, disse Amoroso ao canal estatal “VTV”.

A informação foi dada por Amoroso na sede do TSJ para, segundo ele, defender o governo central das atribuições que feitas pela direção do parlamento venezuelano.

“Desde que esta Assembleia Nacional chegou, o que fez foi tentar se autonomear chefe do Executivo Nacional, tentar dirigir a Fazenda Pública Nacional, tentar dirigir o governo, e aqui há um governo plenamente estabelecido que é o governo do presidente Nicolás Maduro”, enfatizou.

Amoroso afirmou que a Assembleia está cometendo um “atropelo” contra as funções que são do Executivo e lamentou que organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e as Nações Unidas (ONU) apoiem esta ação ao receber os deputados opositores.

“Eles (ONU, OEA) sabem que (no parlamento) estão fazendo uma usurpação de um preceito constitucional”, analisou.

O consultor jurídico acrescentou que a apresentação da solicitação de amparo ocorreu porque a Assembleia “introduziu uma série de leis inconstitucionais”, fazendo alusão à reforma do TSJ, à Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e à negação do parlamento ao Decreto de Emergência Econômica que Maduro solicitou.

Na segunda-feira passada, Maduro tinha assegurado que processaria a direção do parlamento por usurpação de funções depois que o órgão pediu à OEA a ativação da Carta Democrática ao país.

O presidente do parlamento venezuelano, o opositor Henry Ramos Allup, disse na quarta-feira passada que não renunciará ao seu direito de comparecer a fóruns internacionais para opinar sobre a crise em seu país.

“Não vamos renunciar ao nosso direito, em meu caso como presidente da Assembleia Nacional, e no caso de qualquer cidadão, qualquer deputado, que podem perfeitamente concorrer ou recorrer a qualquer fórum internacional para expressar sua visão e suas opiniões sobre o caso da Venezuela”, disse.

ba/vnm

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