Cade multa TAM e Azul em R$ 9,7 milhões

Cade multou TAM e Azul em R$ 9,7 milhões por não terem notificado acordos

Brasília – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou a TAM e a Azul em quase R$ 10 milhões pela não notificação de acordos de compartilhamento de rotas realizados ainda em 2004 entre a TAM e as extintas Trip e Total.

Em 2012, a Azul comprou a Trip que, por sua vez, já havia adquirido a Total. Somadas, a multa e as taxas processuais a serem recolhidas pelo órgão antitruste chegam a R$ 9,720 milhões. Os valores deverão ser divididos entre as empresas.

No total, a TAM firmou 33 instrumentos contratuais com a Trip e a Total, sendo que 18 deles implicavam em mudanças de rotas de voos e, por isso, deveriam ter sido notificados ao Cade. A multa, no entanto, se refere apenas a quatro deles, cuja infração ainda não prescreveu.

Por se tratar de um processo de intempestividade, a leitura do relatório pela conselheira Cristiane Alkmin foi breve e o seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros do colegiado.

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