Distribuidoras tentam derrubar decisão que protege Jirau

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também entrou com pedido de suspensão da mesma sentença contra Jirau no TRF-1

Brasília – As distribuidoras de energia entraram com pedido para derrubar uma decisão judicial que protege a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da hidrelétrica de Jirau.

Na ação, 37 concessionárias, entre elas a Eletropaulo e a Light, alegam ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que o processo oferece vantagens indevidas para a usina e “acarreta em impacto financeiro direto para as distribuidoras e para a modicidade das tarifas dos consumidores finais”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também entrou com pedido de suspensão da mesma sentença contra Jirau no TRF-1, conforme revelado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na segunda-feira, dia 14.

A agência menciona o risco de destruição de “toda a credibilidade” do governo perante os investidores, o que pode gerar uma “nova crise nos moldes da ocorrida em 2001”, ano do racionamento de energia.

Trata-se de uma estratégia da agência e das empresas para fazer valer uma decisão tomada pela diretoria do órgão regulador em abril.

Na época, a agência negou o pedido de adiamento da entrega da obra feito por Jirau devido a eventos que comprometeram os cronogramas da construção, como greves, invasões e burocracias ambientais.

A ESBR pedia 535 dias de adiamento, mas teve reconhecidos apenas 239 dias. A empresa, portanto, teria de responder sozinha por 296 dias de atraso e pagar pela energia que deixou de entregar no período às distribuidoras.

Duas semanas depois, no entanto, a Justiça Federal de Rondônia (JF-RO) deu sentença em primeira instância favorável à concessionária de Jirau, reconhecendo os 535 dias pedidos pela usina. Com essa decisão na mão, Jirau tenta agora transformar o prejuízo que teria em um lucro.

A decisão da JF-RO libera Jirau de entregar energia para as distribuidoras mesmo quando já estava em operação. Na prática, a usina ficaria livre para vender sua produção no mercado de curto prazo, a preços muito maiores, inclusive a energia que já entregou, pois a decisão tem efeito retroativo.

“Assim, o ônus do qual a decisão judicial dispensou a ESBR recairá integralmente sobre os consumidores domésticos”, alegam as distribuidoras na ação.

Segundo a defesa das empresas, Jirau tenta busca apoio em decisão judicial “nitidamente para privilegiar interesses privados em detrimento ao interesse público, consubstanciado na modicidade tarifária”.

Nos cálculos da Aneel, as distribuidoras de energia teriam que pagar R$ 5,2 bilhões pela energia que Jirau deixaria de entregar, “com impacto médio nas tarifas de aproximadamente 5,2%”.

Somado a isso, os efeitos pretéritos da decisão obrigariam as concessionárias a devolver R$ 2,2 bilhões para Jirau.

A defesa cita reportagem publicada pelo Broadcast em 9 de setembro, sobre carta enviada por Jirau à Aneel e às empresas com uma proposta de pagamento dessa dívida em 15 anos.

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