Fabricantes tentam mudar lei para diminuir danos da Abengoa

Fabricantes tentam soluções na Justiça e no Congresso para diminuir os prejuízos com a recuperação judicial da Abengoa

São Paulo – A situação financeira da espanhola Abengoa no Brasil tem provocado uma corrida na Justiça e nos corredores do Congresso Nacional.

Todos estão em busca de uma solução para reduzir os prejuízos causados pela empresa, que entrou em recuperação judicial em janeiro e paralisou várias obras.

As reivindicações vão de simples cobrança de aluguel de imóveis em atraso até contas bilionárias com fabricantes de equipamentos.

Com mais de uma dezena de obras espalhadas Brasil afora, a empresa tem cerca de R$ 1 bilhão de equipamentos contratados com 20 fabricantes no mercado interno. Uma parte já foi entregue e está parada nos canteiros de obras do grupo espanhol.

O restante continua nos pátios das fabricantes, que não sabem o que fazer com as máquinas – muitas delas feitas exclusivamente para os projetos.

Se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarar a caducidade das concessões da empresa por descumprimento dos cronogramas de obras, os contratos firmados automaticamente deixam de valer.

Numa nova licitação, caberá ao vencedor escolher se quer ou não continuar com o fornecedor. Por isso, os fabricantes correm para tentar mudar o rumo da história.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirma que o setor tem trabalhado para aprovar uma emenda à Medida Provisória 735, que trata de assuntos de energia elétrica.

A proposta é permitir que a agência reguladora possa relicitar as linhas de transmissão da Abengoa alterando a Receita Anual Permitida (RAP), que é a remuneração das empresas de transmissão.

O argumento de Barbato é que o cenário econômico atual é diferente daquele existente na época dos leilões, que permitiram deságios elevados. Um investidor hoje, diz ele, não vai querer uma obra nas condições do passado.

“Se não tiver uma nova RAP, o governo não consegue relicitar essas linhas. Com a MP, a Aneel poderá por o projeto em licitação com o avanços que já foram feitos, como as licenças ambientais e os terrenos que comprados para o direito de passagem da linha.”

O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, no entanto, não defende essa saída para o problema da Abengoa. “Não vejo condições para isso e não estimulo.”

Segundo ele, a melhor alternativa seria uma solução de mercado, como a venda dos ativos. Como até agora nenhum negócio foi fechado, a agência deu andamento ao processo de caducidade das concessões da empresa.

“Se aparecer algum comprador, suspendemos o processo. Caso contrário, até meados de agosto concluímos essa etapa e enviamos o processo ao Ministério de Minas e Energia (que decidirá o que fazer).”

Segundo ele, por causa da paralisação das obras da Abengoa, a agência vai autorizar alguns reforços na rede. Outros terão de conviver com os prejuízos pela não entrega do projeto. “A Abengoa será severamente punida. Vai responder pelo que fez. Foi muito sério.”

Para tirar os projetos do papel, a espanhola sempre teve o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concedeu vários empréstimos para a empresa – no mercado falam em R$ 3 bilhões.

Num dos últimos financiamentos, às vésperas de a matriz anunciar a recuperação judicial na Espanha, o banco de fomento liberou quase R$ 200 milhões em setembro do ano passado para um projeto entre o Ceará e o Rio Grande do Norte.

Os financiamentos foram concedidos para as SPEs (Sociedade de Propósito Específico), empresas criadas para projetos específicos, que não estão na recuperação judicial

São essas empresas que têm sido alvo de ações judiciais em diversas partes do País. Numa pesquisa nos Tribunais de Justiça de vários Estados, as SPEs do grupo espanhol têm inúmeras questionamentos, a maioria por falta de pagamento.

No interior de São Paulo, por exemplo, proprietários de imóveis recorreram aos tribunais para receber o pagamento atrasado de alugueis. Há até pedido de despejo de unidades do grupo espanhol.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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