Irlanda deve recorrer de sentença da UE sobre a Apple

Em uma declaração, Noonan revelou que não concorda com a decisão das autoridades comunitárias e, por isso, não tem outra opção além de apelar aos tribunais

Londres – O ministro de Finanças da Irlanda, Michael Noonan, disse nesta terça-feira que seu país tem a intenção de recorrer da sentença da Comissão Europeia (CE) que determinou que a Irlanda deverá receber 13 bilhões de euros da Apple ao considerar que a empresa americana se beneficiou ilegalmente de vantagens fiscais.

Em uma declaração, Noonan revelou que não concorda com a decisão das autoridades comunitárias e, por isso, não tem outra opção além de apelar aos tribunais da União Europeia.

“Isto é necessário para defender a integridade de nosso sistema fiscal, apresentar certeza fiscal aos negócios e desafiar a usurpação das regras de ajuda comunitárias na competência fiscal de um Estado-membro soberano”, acrescentou o ministro.

“É importante que enviemos uma forte mensagem, que a Irlanda continua como um lugar atrativo e estável” para o investimento de longo prazo, acrescentou Noonan.

O titular de Finanças especificou que o sistema fiscal de seu país está baseado em uma “aplicação estrita” da legislação, “sem exceção” alguma.

Segundo os comentaristas, Noonan pedirá o sinal verde do gabinete irlandês para recorrer da decisão na Justiça comunitária, um longo processo que pode durar até quatro anos.

Enquanto isso, a Apple estará obrigada a pagar o montante fiscal exigido ao fisco irlandês, mas é provável que essa quantia fique retida em uma conta.

A CE concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais “ilegais” à empresa tecnológica no valor de 13 bilhões de euros, o que “permitiu que a Apple pagasse significativamente menos impostos do que outras companhias”, segundo um comunicado da CE.

“Os Estados-membros não podem conceder benefícios fiscais a empresas específicas. Esta prática é ilegal sob as regras da UE sobre ajudas estatais”, comentou a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager.

Segundo a CE, dois pactos fiscais concedidos pela Irlanda à companhia – o primeiro em 1991 e o segundo em 2007 – “reduziram de maneira substancial e artificialmente os impostos pagos pela Apple no país desde 1991”.

No entanto, o governo irlandês terá que reivindicar o importe que Bruxelas calcula que a Apple deixou de pagar entre 2003 e 2014, os já mencionados 13 bilhões de euros acrescidos de juros, já que a Comissão só pode aplicar uma sentença retroativa de dez anos em relação à data na qual solicitou informação sobre o caso pela primeira vez (2013).

As conclusões da CE foram apresentadas ao término de uma investigação de três anos do órgão europeu sobre os acordos fiscais com a Apple. 

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