Cade recomenda condenação de Volkswagen, Fiat e Ford

Superintendência do Cade recomenda condenação de Volkswagen, Ford e Fiat por uso abusivo de patentes no mercado de autopeças

Brasília – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por entender que elas praticaram uso abusivo de patentes no mercado de autopeças com objetivos anticompetitivos.

A recomendação pela condenação das empresas está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16, e será remetida, junto com o processo, ao Tribunal do Cade, que tomará a decisão final sobre o caso.

O processo administrativo que investiga a conduta das três montadoras foi instaurado em 28 de abril de 2011.

A Superintendência do órgão antitruste avalia que as empresas infringiram a ordem econômica ao impor seus registros de desenho industrial sobre autopeças de reposição (faróis e para-choques, por exemplo), com a suposta finalidade de impedir a atuação de fabricantes independentes de autopeças no mercado.

A condenação sugerida pela Superintendência inclui aplicação de multa – que pode variar de 0,1% a 20% do faturamento das montadoras – e o fim da imposição dos registros de desenhos industriais para impedir a produção de fornecedores do setor de autopeças.

Nota enviada a EXAME.com

Em nota enviada a EXAME.com, a Volkswagen lembra que o parecer da superintendência é apenas uma recomendação e que a decisão final cabe ao tribunal do Cade.

Também diz que ele contraria “a melhor prática internacional e passará uma imagem confusa dos valores defendidos pelo país quanto à propriedade intelectual”.

A montadora afirma ainda que “não comete nenhum tipo de abuso de seu direito de propriedade intelectual ou utiliza estratégia ilícita de dominação de mercado”.

Ressalta que atua em um mercado altamente competitivo e que, por isso, “procura resguardar seus investimentos em inovação exercendo, pontual e moderadamente, direitos legítimos conferidos por lei e confirmados pelo Judiciário”.

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