Tribunal decide que Equador deve pagar US$ 96 mi à Chevron

Tribunal dos Estados Unidos decidiu que o país deve pagar quantia como forma de indenização à petroleira devido a tratado de investimentos assinado em 1993

Washington – Um tribunal dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que o Equador deve pagar uma indenização de US$ 96 milhões à petroleira americana Chevron com base no tratado bilateral de investimentos assinado por ambos os países em 1993 e em vigor desde 1997.

Com a decisão, o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, em Washington, confirma o veredito de um tribunal de Haia (Holanda) que determinou que o tratado comercial de ambos os países protege os investimentos que os EUA fizeram no país sul-americano.

Este é apenas o último capítulo de um dos maiores litígios ambientais da história, que já dura mais de 20 anos e tem como foco os danos ambientais e sociais supostamente causados à Amazônia equatoriana entre 1964 e 1990 pela Texaco, que depois foi adquirida pela Chevron.

A justiça equatoriana condenou a Chevron a pagar R$ 9,5 bilhões, mas a multinacional levou o caso aos tribunais de Nova York pelas supostas irregularidades que identificou no julgamento realizado no Equador.

No dia 4 de março, o juiz federal de Nova York Lewis Kaplan decidiu a favor da Chevron, após determinar que houve uma “conspiração” entre o advogado Steven Donziger, que representou as comunidades indígenas supostamente afetadas pelos danos ecológicos, e um juiz equatoriano.

O juiz Kaplan concluiu que a decisão judicial no Equador foi obtida “por meios corruptos”.

O processo sobre o qual o tribunal americano se pronunciou nesta terça-feira se refere a outra vertente do litígio, focada no tratado bilateral de investimentos entre EUA e Equador

Entre 1991 e 1993, a Texaco entrou com seis processos contra o Equador por supostas violações de um acordo conjunto para a exploração de petróleo, sobre as quais a Justiça equatoriana nunca emitiu uma sentença.

Em 2006, a Chevron se baseou no tratado de proteção de investimentos e foi à justiça contra o Equador por meio do tribunal de Haia.

Segundo a decisão desta terça-feira, sob esse tratado, o Equador oferecia aos investidores americanos a oportunidade de intervir nos litígios em que se vissem envolvidos, sempre que esses conflitos ocorressem posteriormente à entrada em vigor do tratado, em 1997.

O governo equatoriano argumentou que não deveria pagar nenhuma indenização à Chevron, como pedia a empresa, porque a relação entre ambos terminou em 1995, dois anos antes de entrar em vigor o tratado de investimentos.

No entanto, o tribunal de Haia rejeitou esses argumentos e considerou que o Equador deveria indenizar a Chevron em US$ 96 milhões.

Em resposta, o governo equatoriano recorreu à sentença nos tribunais holandeses e recebeu a rejeição de todas as altas instâncias judiciais do país, incluindo o Tribunal do Distrito de Haia, o Tribunal de Apelações da cidade e a Suprema Corte holandesa.

No dia 27 de julho de 2012, o Equador apresentou um recurso contra a sentença pela qual deveria para US$ 96 milhões à petroleira ao Tribunal do Distrito de Columbia, em Washington, que revisou a decisão do tribunal e decidiu a favor da Chevron nesta terça-feira.

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