Brasil tem uma década de atraso em patentes

O novo presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) terá de acelerar uma fila de pedidos que ultrapassam dez anos de espera

São Paulo — O jurista gaúcho Luiz Otávio Pimentel assumiu uma tarefa espinhosa no dia 11 de agosto. Pesquisador acadêmico há mais de 30 anos, Pimentel acaba de se tornar o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

No cargo — que permaneceu vago por quatro meses, desde a exoneração do diplomata Otávio Brandelli —, ele terá o enorme desafio de acelerar milhares de processos que se acumulam na fila aguardando aprovação. Em 2007, o tempo médio de espera era de seis anos. Hoje ultrapassa os dez anos.

Um dos maiores especialistas em propriedade intelectual do país, Pimentel é professor de pós-graduação em direito na Universidade Federal de Santa Catarina desde 2000. Na universidade, ajudou nos trâmites de pedidos de patente ao instituto nos últimos anos.

“Atestei, como usuário, as dificuldades do sistema”, diz. De seu escritório na sede do Inpi no Rio de Janeiro, Pimentel contou a EXAME como pretende combater a ineficiência do instituto. 

Exame – Neste ano, mais de dez profissionais foram indicados para assumir a presidência do Inpi e nenhum deles topou. Por que o senhor aceitou? 

Gosto da oportunidade de dar uma contribuição para o sistema brasileiro de inovação.

Exame – Que situação o senhor encontrou? 

Temos uma fila enorme de pedidos. A média está em torno de dez anos de espera. Em casos extremos, como setores de computação e eletrônica, temos pedidos parados há quase 15 anos.

Exame – Qual é a principal razão de tanta demora?

O número de pedidos aumentou e a equipe diminuiu. Em 2007, eram 260 examinadores para 24 840 novos pedidos submetidos naquele ano e mais de 125 000 em espera. A média de tempo para a resposta era de seis anos.

Atualmente, temos 190 técnicos para 33 182 novas solicitações em 2014, e o total de 202 855 aguardando uma decisão. Cada examinador brasileiro recebe anualmente o dobro de processos para análise em relação aos 7 000 examinadores do escritório americano de patentes, o United States Patent and Trademark Office.

Exame – O que aconteceu para que a equipe fosse reduzida?

No papel, poderíamos ter 1.800 funcionários, mas o quadro não passa de 950. Desses, 250 são examinadores de patentes, mas somente 190 estão ativos porque o restante está em cargos de gestão ou afastado por licença médica. Do último concurso realizado em 2014, 140 profissionais foram classificados para ser examinadores, mas ainda não temos autorização para contratá-los.

Se tivéssemos autonomia orçamentária, seria melhor porque temos uma arrecadação relativamente alta. Hoje, se geramos 10% a mais, esse valor vai para o governo, não podemos investi-lo. Mas neste momento não existe um clima político para tentar mudar de autarquia para ser uma organização social.

Exame – Como resolver o problema sem ampliar o número de funcionários?

Como alternativa, estamos analisando a possibilidade de aumentar a atividade em nossos 14 escritórios regionais, nos quais temos 24 servidores. Hoje, eles se dedicam a atividades como orientar inventores independentes e pequenas empresas sobre como preencher formulários. Mas ainda temos de avaliar quantos servidores regionais estão capacitados para atuar como examinadores.

Exame – É possível aumentar a eficiência ao mudar parte do processo?

Acreditamos que sim. Resgatei diversos estudos sobre como agilizar os processos feitos pelo próprio Inpi e também realizados por associações usuárias do sistema, como a Confederação Nacional da Indústria e as associações de propriedade intelectual.

Nos próximos dois meses, discutiremos como adotar as sugestões. Em outubro, vamos iniciar projetos piloto em algumas áreas. Até novembro, os primeiros resultados já deverão começar a aparecer e as melhores práticas deverão virar regra em janeiro.

Exame – Pode dar um exemplo disso?

Vamos aproveitar parte das decisões já dadas por escritórios estrangeiros. Quase 80% de nossos pedidos de patente vêm do exterior e muitas delas já foram concedidas em países onde o sistema de propriedade industrial é muito rigoroso.

Recentemente, durante a visita da presidente Dilma Rous­seff aos Estados Unidos, foi assinado um protocolo de intenções nesse sentido. O escritório americano já tem acordos do mesmo tipo com mais de 20 países, como China, Israel e Rússia.

Em outubro, começaremos um teste com um lote de pedidos de setores da economia em que as inovações são muito rápidas e também se tornam obsoletas mais rapidamente, como o setor de eletrônica. Vamos adotar o critério de observar os relatórios de escritórios em países onde a patente já foi concedida e usar parte das conclusões desse exame em nossos relatórios para ganhar tempo.

Exame – O que mais pode ser feito para aumentar a produtividade?

Melhorar as condições de trabalho dos examinadores. Existem solicitações das associações e do sindicato dos servidores para a introdução de home office. Quem vive aqui no Rio de Janeiro passa de 2 a 4 horas no trânsito. Se tivermos condições jurídicas e técnicas, queremos adotar o modelo.

O trabalho a distância é comum em outros órgãos públicos brasileiros, como a Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União, o Ministério Público, universidades federais e até juízes. O escritório americano de marcas e patentes usa o home office e tenho conhecimento de que está funcionando bem. O que importa é o cumprimento de metas.

Exame – E quais são as metas dos examinadores do Inpi?

O mínimo de processos de patente que cada servidor deve concluir ao ano é 33. Alguns chegam a examinar 60, 80 por ano. Lembrando que eles têm outras atribuições, como conceder pareceres em processos judiciais de quem recorre da decisão do Inpi.

Mas três análises por mês de cada examinador tem sido nossa média e desejamos triplicar esse número depois de uma revisão de todas as etapas de nossos procedimentos. Estou começando um ciclo de conversas com os servidores de cada área para ver se há etapas dispensáveis. Na análise de marcas, a gente trabalha com um índice bem melhor, que é de 16 por dia.

O grande problema é o estoque de pedidos de patente: cada examinador tem 822 processos aguardando uma decisão. Em comparação com outros países, um examinador do escritório dos Estados Unidos tem 75 processos esperando análise, a média europeia é de 92, e a dos japoneses, 121.

Exame – A maioria dos pedidos realizados no Brasil vem de empresas. Mas a proporção, em comparação aos processos vindos de universidades e pesquisadores independentes, é menor do que se vê em países considerados inovadores, como Estados Unidos, Reino Unido, Coreia do Sul e China. Por quê?

No passado, as empresas brasileiras trabalhavam muito com a inovação fechada. Quando se faz um pedido de patente, é preciso abrir parte da tecnologia, e muitas empresas brasileiras preferem não revelar nada para surpreender os concorrentes.

De 15 anos para cá, o modelo da inovação aberta, com parcerias externas, passou a ser uma opção para reduzir a despesa das empresas com pesquisa e desen­volvimento, principalmente as pesquisas que não são altamente competitivas. Quando as universidades perceberam que trabalhar em pesquisa e desenvolvimento para empresas poderia ser uma fonte alternativa de receita, virou moda registrar patentes.

Mas os pedidos vindos de empresas têm subido e continuam maiores do que os de universidades em números absolutos. O número de pedidos feitos por brasileiros também tem aumentado. Há 30 anos não eram nem 5% do total, hoje já chegam a 20%, o que indica um crescimento do investimento em pesquisa e desenvolvimento da indústria, do comércio e mesmo das instituições de pesquisa no Brasil.

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