Justiça derruba bloqueio ao WhatsApp

App ficaria bloqueado por 72 horas, mas proibição durou só 24h. Decisão vem do Tribunal de Justiça de Sergipe

São Paulo – O WhatsApp conseguiu derrubar a determinação judicial de bloqueio do seu app no Brasil, no início da tarde de hoje (03). A empresa foi proibida de oferecer seu serviço de mensagens por 72h, a partir das 14h de ontem. Tudo deve voltar ao normal ainda hoje.

A nova decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, obtida após um pedido de reavaliação, é favorável ao relator, o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A derrubada do bloqueio foi obtida pelo escritório Trench, Rossi & Watanabe, que representa o WhatsApp no país.

O tempo de restabelecimento do serviço do WhatsApp pode variar de operadora para operadora.

A Anatel considerou a medida desproporcional, assim como a associação de consumidores Proteste e o Instituto de Defesa do Consumidor.

O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio também se posicionou contra a medida do tribunal, bem como aproveitou a ocasião para se manifestar contra a CPI do Cibercrime, que deve ser votada na Câmara dos Deputados hoje – e pode tornar o bloqueio de apps e sites algo mais frequente no dia a dia dos brasileiros, além de criminalizar o ato de realizar download de conteúdos protegidos por direitos autorais.

Outros bloqueios

O WhatsApp foi bloqueado mais duas vezes pela Justiça brasileira, mas somente em um dos casos as pessoas ficaram realmente sem poder utilizar o app. 

Em desembro de 2015, a investigação de um suspeito de fazer parte da organização criminosa PCC foi o motivo do bloqueio, já que a Justiça solicitou dados ao WhatsApp, que alegou não possui-los.

Nessa época, os brasileiros ficaram sem acesso ao aplicativo de mensagens por 12h, em vez das 48h da determinação judicial. Isso aconteceu porque, como desta vez, o tribunal voltou atrás em sua decisão, após uma reavaliação do caso.

Dados dos usuários

O WhatsApp alega que não possui um histórico de informações dos usuários. Segundo a empresa, as conversas somente passam por seus servidores durante o período em que transitam de um smartphone para outro. Com isso, somente as pessoas envolvidas na troca de mensagens possuem os dados.

Esta é uma maneira por meio da qual a empresa busca evitar o vazamento de informações. Fora isso, a companhia passou recentemente a criptografar todas as mensagens trocadas por meio do seu app. A medida evita que as mensagens sejam capturadas e lidas durante o percurso até o smartphone de outro usuário.

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