Na Câmara, aplicativos em pauta

A disputa entre taxistas e aplicativos de transporte deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados hoje. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou em votação na pauta, em caráter de urgência, um projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no País. Uma das mudanças proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados de forma remunerada por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros — logo, acabaria com serviços de transportes como Uber, Cabify e alguns serviços do 99.

A proposta é de autoria do deputado petista Carlos Zarattini (PT-SP) e garantiria o transporte particular de passageiros somente a taxistas. Espere polêmica. O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) é contrário à proposta e ficou conhecido por abraçar a causa dos aplicativos ao lado de alguns outros legisladores. “Não se trata de defender alguma empresa, mas defender o acesso das pessoas à tecnologia e à inovação. Qual empresa irá atender isso não interessa”, afirmou Peixoto. Sua proposta é que o projeto deve ser debatido durante o dia, mas que qualquer decisão depende da análise de outros textos.

No fim, é forte no Congresso a ideia de que se aprove uma regulamentação que dê espaço para os municípios terem suas próprias normas sobre os serviços de transporte individual privado. Hoje, municípios e empresas, na falta de legislação mais clara, acabam duelando na Justiça. 

Os aplicativos, como Uber e 99, já enviaram e-mails para sua base de usuários pedindo que se manifestam contrariamente à proposta de Zarattini, em defesa do “direito de ir e vir”. As campanhas devem continuar nas redes sociais ao longo do dia. “Uma lei como essa traria prejuízos grandes para os motoristas, que têm os aplicativos como única fonte de renda”, afirmou Matheus Moraes, diretor de política e comunicação do 99. Moraes afirma que o 99 defende a regulamentação, mas feita de maneira saudável, que dê liberdade à população em escolher qual seria o melhor modal escolhido. 

Após passar pela Câmara, o projeto terá que ser apreciado pelo Senado. 

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